“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 96, 97,98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023; e

CONSIDERANDO o ofício nº 131/2024-SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cléria Wagner, em 08 de março de 2024, conferido e atestado pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas, Divani Soler.

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade para os servidores na forma abaixo relacionada:

SERVIDOR(A)	CARGO	PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO	RETORNO
SILVIA DE ALMEIDA SILVA	PROFESSORA	05/02/2013 a 04/02/2018	08/04/2024 a 06/07/2024 90 dias	07/07/2024
MARCELO CARDOSO TEIXEIRA	TECNICO ADM. EDUCACIONAL	05/02/2013 a 04/02/2018	29/04/2024 a 27/07/2024 90 dias	28/07/2024
ELIANE ECKERT	PROFESSORA	05/02/2018 a 04/02/2023	08/04/2024 a 06/07/2024 90 dias	07/07/2024
SANDRA LUCINDO FERREIRA	PROFESSORA	03/02/2014 a 02/02/2019	08/04/2024 a 06/07/2024 90 dias	07/07/2024
CELIA MARIA MENDANHA GOMES	TECNICO ADM. EDUCACIONAL	03/02/2014 a 02/02/2019	03/04/2024 a 01/07/2024 90 dias	02/07/2024
ENIETI LIELL DE ARAUJO	APOIO - NUTRIÇÃO	16/04/2018 a 15/04/2023	08/04/2024 a 06/07/2024 90 dias	07/07/2024

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE MARÇO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 18 de março de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento