DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE (1ª CMGTES), DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE/MT.

JACOB ANDRE BRINGSKEN, Prefeito do município de Vila Bela da Santíssima Trindade Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art. 1°. Fica convocada a1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (1ª CMGTES), a realizar-se no dia 19 de abril de 2024, em Vila Bela da Santíssima Trindade, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2°. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER”.

§1- Os eixos temáticos da 1ª CMGTES são:

I - Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;

II - Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro do Brasil; e

III - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.

Art. 3°. A conferência será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência ou impedimento eventual pelo Vice Presidente.

Art. 4°. O Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (1ª CMGTES) será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5°. As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Vila Bela da Santíssima Trindade, 26 de março de 2024

JACOB ANDRE BRINGSKEN

Prefeito de Vila Bela da Ss. Trindade