TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2024

OBJETO: “Prestação de Serviços limpeza e conservaçao para a Câmara Municipal de Novo Mundo – MT”.

CONTRATADA: ROSA JACINTA VICENZI, inscrita no CPF 703.554.259-87.

VALOR: R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais) pelo período de 09 meses no ano de 2024.

Vigência do Contrato: 09 meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).

Novo Mundo - MT em 01 de abril de de 2024.

WANDER SANTOS SOARES

Presidente

2024