Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 69/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.147.098/0001-19.

OBJETO:Adesão da Ata de Registro de Preços nº 002/2023 do pregão eletrônico nº 001/2023 do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia da Cidade de Água Boa-MT, sendo futura e eventual coleta e transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 69/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 138/2023 e naModalidadede Adesão nº 015/2023, homologado no dia 27/06/2023. Conforme solicitado no ofício nº 911/SMS/2024, Secretaria Municipal de Saúde.

REDUZIR - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (NAD 739/2024)

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE:01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047 - MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

AÇÃO: 2053 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 00000313

FONTE RECURSO: 15001002000

VALOR: 17.633,26

ITEM	SIST	TCE	QTD	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS		VALOR TOTAL
01	17877	00010284		KG	COLETA DE LIXO HOSPITALAR GRUPO A, B E E		17.633,26

INSERIR – DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE:01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0144 ATENÇÃO PRIMÁRIA

AÇÃO: 2285 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP (EMENDA CARLOS FÁVERO PROP Nº 36000505625202300 PORTARIA Nº 583)

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 00000904

FONTE RECURSO: 26003110000

VALOR: 17.633,26

REDUZIR - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (NAD 578/2024)

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE:01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0047 - MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

AÇÃO: 2053 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 00000313

FONTE RECURSO: 15001002000

ITEM	SIST	TCE	QTD	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS		VALOR TOTAL
01	17877	00010284		KG	COLETA DE LIXO HOSPITALAR GRUPO A, B E E		18.776,95

INSERIR – DOTAÇÃO:

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE:01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO: 10 - SAÚDE

SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

PROGRAMA: 0144 ATENÇÃO PRIMÁRIA

AÇÃO: 2285 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP (EMENDA CARLOS FÁVERO PROP Nº 36000505625202300 PORTARIA Nº 583)

ELEM. DESPESA: 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

REDUZIDO: 00000904

FONTE RECURSO: 26003110000

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 25 de março de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem