REVOGA O DECRETO N.º 414, DE 31 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe a Análise de Projeto n.º 239/2024/1Doc.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n.º 414, de 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Este decreto entra em vigor a partir da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 25 de março de 2024, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.