PORTARIA 065/2024
27 de Março de 2024
“Dispõe sobre progressão de Classe de servidor da Carreira Nutricionista Escolar do Município de Conquista D’Oeste.”
MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
Considerando os artigos 10,III, da Lei Complementar nº 125/2023,
Considerando o Processo Administrativo 396/2024, Parecer Jurídico nº 007/2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Progressão de Classe a servidor de Carreira dos Profissionais de Educação do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 10, III da Lei Complementar nº 125/2023- PCCs/ Educação, conforme quadro a seguir:
| Matrícula | Servidor | Cargo | De Ref. Vencimento/Classe=Classe/Nível | Para Ref. Vencimento/Classe=Classe/Nível | Efeito Financeiro |
| 884 | FABRICIO RUI BIANCO | NUTRICIONISTA ESCOLAR | C - 4 | D - 4 | 05/03/2024 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, em 22 de março de 2024.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita Municipal