EDITAL DE PUBLICAÇÃO 001/24

CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, Estado de Mato Grosso, sediada à Rua 25 s/nº, Centro, Santa Terezinha-MT, em cumprimento ao Artigo 31, § 3.º, da Constituição Federal, Artigo 209 da Constituição Estadual e Artigo 146 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, comunica que as CONTAS ANUAIS, referentes ao exercício financeiro de 2023, encontram-se à disposição para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade pelo prazo de 60 (sessenta dias), a partir do dia 15/02/2024, os quais poderão questionar-lhe a legitimidade, conforme Artigo 49 da Lei n.º 101, de 04/05/2000.

Santa Terezinha, 15 de fevereiro de 2024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal