Decreto 093/2023 - Suplementação e Redução
27 de Março de 2024
DECRETO Nº 93 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI N.749
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0749/2022, para o Exercício de 2023,conforme artigo 5º ,inciso IV, abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, e lei 752/2023, artigo 2º inciso I, II e III, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 374.701,06 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 374.701,06
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
24 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.294,66
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
25 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 27,44
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
74 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.550,24
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
79 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 3.881,35
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE
90 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA 165,97
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
92 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA 1.943,48
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE
94 04.123.0030.2010.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA 18.006,03
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 02 FUNDEB
115 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 48.964,30
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
116 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 117.674,44
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
117 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 325,48
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
560 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 79.589,78
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
125 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF 52.638,93
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
127 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF 6.145,46
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
574 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF 8.431,04
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
147 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 1.422,95
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
191 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 927,64
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
192 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 707,78
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
229 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 248,25
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
232 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 376,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
257 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 97,21
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
268 10.302.0110.2036.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 1.417,19
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
284 10.303.0180.2040.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTENCIA FARMACEUTI 6.846,22
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
337 08.244.0140.2053.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 43,59
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
342 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 2.785,51
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
343 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 565,65
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
376 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 1.002,68
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
389 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 1.004,03
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
433 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO 3.394,79
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
544 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 1.403,97
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
466 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 1.425,67
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
467 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 545,35
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
489 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 1.847,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
22 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -9.143,41
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
23 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -5.560,31
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
27 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.838,70
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 02 CONTROLARIA INTERNA
31 04.124.0020.2007.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -2.983,68
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 05 PROCURADORIA MUNICIPAL
49 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -7.827,49
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
51 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -1.481,62
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
53 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -1.042,65
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
57 04.122.0020.1004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -23.648,75
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
58 04.122.0020.1005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -13,17
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
64 04.122.0020.1006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -505,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
73 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -20.569,46
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
76 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -165,97
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
84 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -601,32
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE
89 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA -8.435,80
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 03 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO
99 99.999.0030.2011.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA -107.053,64
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
181 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN -68.605,26
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
536 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN -5.911,29
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
190 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -14.304,59
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
202 10.122.0100.1019.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -525,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
203 10.122.0100.2027.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -115,79
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
205 10.122.0100.2027.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -2.150,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
206 10.122.0100.2027.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -175,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
207 10.122.0100.2027.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -160,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
214 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -93,74
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
222 10.301.0100.1021.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -77,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
236 10.301.0100.2031.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -3.219,50
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
241 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -32.057,18
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
242 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -2.018,06
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
243 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -2.719,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
255 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -376,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
263 10.302.0110.2035.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -5.457,73
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
503 10.301.0100.1022.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -330,19
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
305 08.122.0140.2042.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -554,47
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
312 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -4.170,28
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
341 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -234,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
375 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -12.045,88
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
409 17.452.0040.2062.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -60,76
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
415 26.782.0040.1034.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -324,13
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
425 17.512.0130.1038.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -17.868,08
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
427 17.512.0130.1039.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -6.269,33
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 704
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
429 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -2.829,64
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
432 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -177,01
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Total de Anulação: -374.701,06
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PORTO ESTRELA, 20 de dezembro de 2023
EUGENIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL