PORTARIA Nº 003, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
27 de Março de 2024
PORTARIA Nº 003, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
“NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHORA SULAMITA ORTEGA BIANCHI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando as disposições do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1966;
Considerando que a Educação Integral está prevista no Plano Nacional de Educação para todo Território Nacional;
Considerando o Decreto nº 11.079, de 23 de maio de 2022 que Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica;
Considerando a Lei 14.640 de 31 de julho de 2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273 de 06 de fevereiro de 2006, a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 e a Lei nº 14.172 de 10 de junho de 2021;
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear, a Equipe Técnica responsável pelo Programa em Tempo Integral, para realização do planejamento, acompanhamento pedagógico e logística e execução do programa, gestão de insumos e recursos para a oferta com qualidade da jornada em Tempo Integral, no âmbito do município de Peixoto de Azevedo - MT, os seguintes membros abaixo relacionados:
| Nº de Ord. | Membros | Representação |
| 01 | Alexandra Barbosa da Silva | Coordenadora |
| 02 | Deliana Muriel rodrigues dos Santos | Gestora |
| 03 | Jose Carlos dos Santos | Assessor Pedagógico |
| 04 | Lazinha Rodrigue Soares | Gestora |
| 05 | Leidiane Freitas | Financeiro |
| 06 | Queli Graciela Pommer | Coordenadora |
| 07 | Raimunda Barbosa da Silva | Assessor Pedagógico |
Art. 2º A Equipe Municipal ficará responsável pela gestão do cumprimento do anexo III da Portaria nº 1.495, de 02 de agosto de 2023, para elaboração e/ou revisão da Política Municipal de Educação em Tempo Integral, nos termos do Art. 6º da Portaria supramencionada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 18 de Janeiro de 2024.
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Sulamita Ortega Bianchi
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº. 001 de 02/01/2023
P U B L I C A D O
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Resp. _____________