“Dispõe sobre a denominação à Orla no Rio Araguaia no Município de Araguaiana - MT dá outras providências. ”

O Prefeito Municipal de ARAGUAIANA/MT, Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º A Orla construída às margens do Rio Araguaia, no município de Araguaiana – MT, denominar-se " GETULIO DA COSTA VIEIRA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 22 de março de 2024.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal