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Pref. Várzea Grande

A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, com base no art. 37, § 2º, da Lei Complementar Municipal n. 4.354/2018 faz saber que a 58ª Sessão Ordinária do Conselho de Recursos Fiscais de Várzea Grande será realizada dia 17/04/2024, às 09h00min, na Secretaria de Gestão Fazendária, sala de reunião, com a seguinte pauta:

1 – Processo CMRF n. 131 – VIDA OTORRINO SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA – (gespros: 865119/23, 866598/23, 873609/23 e 907692/23) x Fisco Municipal ISSQN – Relator: VICENTE GOMES DE LACERDA.

2 – Processo CMRF n. 133 – BANCO DO BRASIL S/A – CNPJ: 00.000.000/5167-59 (gespros: 833172/22, 836954/22 e 929234/23) x Fisco Municipal ISSQN – Relatora: NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO LIMA.

3 – Processo CMRF n. 134 – BANCO DO BRASIL S/A – 00.000.000/4110-60 (gespros: 833198/22, 836953/22 e 921999/23) x Fisco Municipal ISSQN – Relatora: NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO LIMA.

4 - Processo CMRF n. 135 – BANCO DO BRASIL S/A – 00.000.000/5167-59 (gespros: 833167/22, 836942/22 e 929239/23) x Fisco Municipal ISSQN – Relatora: NATACHA GABRIELLE DIAS DE CARVALHO LIMA.

Nos termos da PORTARIA Nº 03/CMRF/2020:

a) o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone;

b) o envio de memorial poderá ser realizado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento e o requerente.

Várzea Grande, 25 de Março de 2024.

STEFANIA BORGES DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais