RESOLUÇÃO Nº 07 DE 20 de MARÇO 2024.

Dispõe sobre a aprovação do RELATÓRIO PROCAD SUAS 2023 segundo semestre, atendendo aos critérios do programa do Governo Federal.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO O programa PROCAD-SUAS do Governo Federal

CONSIDERANDO deliberado pelo colegiado do CMAS em reunião realizada 20 de março de 2024, registrada em Ata nº 256.

RESOLVE:

Artigo 1° - APROVAR o RELATÓRIO PROCAD SUAS 2023 referente ao Segundo semestre do Município de Araputanga-MT

Artigo 2° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 20 de março de 2024.

Giuliana Francesca Marcelo e Mariano

Presidente CMAS