Dispõe sobre o Relatório do 2º Semestre de 2023 de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2023.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) da conferem a Lei Complementar Municipal nº 195/2022.

CONSIDERANDO a deliberação do CMAS emanada em reunião ordinária dia 26 de março de 2024, ata 5.

RESOLVE:

Art. 1- Aprovar o relatório semestral de execução do projeto executivo municipal do PROCAD-SUAS, período de execução 2º semestre ano de 2023.

Art. 2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa - MT, 26 de março de 2024.

Cons. Daiana Cristina Bonfim Dourado Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS

Ato Pref. 139/2021