Referência: CONTRATO N.º 048/2024, EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SIMONE FERNANDES DA SILVA FREITAS, SITUADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO SANTA MARIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT

Interessado (a): FERREIRA & CIA LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 23.920.055/0001-15

Assunto: Autorizar a empresa FERREIRA & CIA LTDA a proceder com a doação dos materiais não utilizados oriundos das demolições necessárias à obra

DESPACHO N.º 004/2024/DDP/SMAP/PMAB

Eu, MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa, no uso das atribuições que me são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de execução de ampliação e reforma da Escola Municipal Professora Simone Fernandes da Silva Freitas, situada no Projeto de Assentamento Santa Maria, Zona Rural deste Município;

CONSIDERANDO o compromisso da administração municipal com a sustentabilidade e o aproveitamento de recursos, evitando desperdícios e promovendo ações que beneficiem a comunidade local;

CONSIDERANDO a proposta apresentada pela empresa Ferreira & Cia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.920.055/0001-15, de doar aos moradores locais os materiais não utilizados oriundos das demolições necessárias à obra mencionada;

RESOLVO:

1. Autorizar a empresa Ferreira & Cia Ltda a proceder com a doação dos materiais não utilizados oriundos das demolições necessárias à obra de execução de ampliação e reforma da Escola Municipal Professora Simone Fernandes da Silva Freitas para os moradores locais do Projeto de Assentamento Santa Maria, Zona Rural do Município de Água Boa-MT.

2. Designar Lilia Aparecida Oliveira, Diretora da Escola Municipal Professora Simone Fernandes da Silva Freitas, para verificar a elegibilidade dos beneficiários desta doação, certificando-se de que sejam moradores do Projeto de Assentamento Santa Maria e autorizando a retirada dos itens doados conforme a necessidade e disponibilidade.

3. Esta medida visa não apenas a redução de desperdícios, mas também contribuir para o bem-estar e desenvolvimento da comunidade local, promovendo o uso consciente e sustentável dos recursos disponíveis.

Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa, 26 de março de 2024.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal