TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE CONTRAÇÃO DIRETA Nº 001/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 004/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 001/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1.200 OVOS DE PÁSCOA DE CHOCOLATE AO LEITE DE 350G A SEREM ENTREGUES PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu – MT, considerando o que consta nos autos do processo de licitatório 004/2024, que trata da Dispensa de Licitação 001/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 1.200 OVOS DE PÁSCOA DE CHOCOLATE AO LEITE DE 350G A SEREM ENTREGUES PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.

Considerando a justificativa da Comissão Permanente de Licitação que ao analisar a solicitação da Secretaria Educação e Cultura, carreou nos autos, justificativa da compra, orçamentos, parecer jurídico e demais documentação necessária para composição do processo.

Considerando o conteúdo do despacho da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de São José do Xingu – MT, que após analisar o pleito e as documentações apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação, manifestou pela declaração de DISPENSA de licitação, que foi legal.

É apresentado aos auto do processo, justificativa para contratação da empresa ANA LAURA RIBEIRO AGUIAR CNPJ 42.350.916/0001-11, que oferece o menor valor para a realização dos serviços.

Considerando ainda, inciso II do artigo 75 da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, que foram obedecidos, e no uso das atribuições que me foram conferidas pela Lei Orgânica de nosso Município, declaro que fica RATIFICADA a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024, autorizando a contratação nos seguintes termos:

Contratada: ANA LAURA RIBEIRO AGUIAR CNPJ 42.350.916/0001-11

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Determino que seja dada a devida publicidade legal, em cumprimento ao que estabelece o caput do artigo 37 da CF/88, e em especial à prevista no caput do artigo 174 da Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021, e que após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São José do Xingu – MT, em 26 de março de 2024.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

PREFEITO MUNICIPAL