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Pref. Várzea Grande

Várzea Grande 25 de março de 2024.

O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal n° 1.291 de 13 de maio de 1993.

Considerando o art. 198, inciso Ill da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS.

Considerando a Lei Municipal n° 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias:

Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho

Municipal de Saúde:

Considerando o Termo de Compromisso nº 032/2024, que entre si celebram o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Municipal de saúde para fins que se destina.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o repasse de Recurso Financeiro ao Fundo Municipal de Saúde, proveniente de portaria nº 075/2024/GBSES no valor de R$ 607.664,00 (seiscentos e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) para aquisição de veículos para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande.

Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande 25 de março

de 2024

Marcos de Castro Quaresma

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologação

Homologação a Resolução Ad Referendum nº 02/2024 do Conselho Municipal de Saúde/VG

Maria das Graças Metelo

Secretária Municipal de Saúde Interina