Portaria 138/2024 de 26 de Março de 2024.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E/OU NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 1007/SMS/2024 de 20/03/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal MAGNA REGINA NOLETO DOS SANTOS, contratada/celetista no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, matricula 014240, para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO I junto a Secretaria Municipal de Saúde/Secretaria.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/03/2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Março de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal