DECRETO Nº. 4349 DE 26 DE MARÇO DE 2024

“Dispõe sobre a Convocação de Candidatos Classificados em Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 001/2023 e dá outras providências. ”

O Srº JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública Municipal;

Considerando o Decreto de Homologação n° 4277 de 26 de junho de 2023 e o Edital de n° 001/2023.

DECRETA

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos a seguir relacionados com respectivos cargos:

01- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

CLASSIF.	PROFESSOR	SITUAÇÃO
09	FRANCISCA CONCEICAO DA SILVA FRANCISCA	CADASTRO RESERVA

CLASSIF.	APOIO ADM. EDUCACIONAL - MONITOR	SITUAÇÃO
03	ANA CAROLINA RODRIGUES LUZ	CADASTRO RESERVA
04	MARYANNA CHAGAS ALVES OLIVEIRA	CADASTRO RESERVA

Art. 2º. O não comparecimento do candidato ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Decreto implicará na nulidade do ato que o convocou, abrindo vaga para o candidato subsequente na ordem de classificação.

Art. 3º - O candidato convocado deverá apresentar no prazo máximo estabelecido no artigo 2º, os seguintes documentos:

a) cópia da cédula de identidade; b) cópia do cadastro de pessoa física - CPF/MF; c) cópia do título de eleitor e certidão de quitação eleitoral; d) cópia de reservista ou documento equivalente (quando sexo masculino); e) cópia da certidão de casamento ou nascimento; f) cópia da certidão de nascimento dos filhos; g) cópia da carteira de vacinação dos filhos de 0 a 7 anos ou declaração de frequência escolar dos filhos acima de 07 anos até 14 anos; h) cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo; i) certificado de Comprovação para as especialidades, pós-graduação e cursos de qualificação, conforme os casos apresentados no ato da inscrição; j) cópia da carteira profissional no caso de profissão regulamentada; k) cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP, exceto se nunca fora inscrito; l) cópia do comprovante de residência; m) número de conta corrente para pagamento; n) declaração de não acumulo de cargo; o) declaração de bens; p) cópia ou número CPF do pai e da mãe; q) email; r) 01 (uma) foto 3X4 recente; s) número de telefone; t) apresentar exames atualizados de no máximo 20 dias de: Hepatites virais, Hemograma, Glicemia, Tipagem Sanguínea, VDRL e DST; u) atestado médico atestado de aptidão física e mental (Pegar requisição no DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS);

Art. 4º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Especialmente Administrativo, nos termos deste Edital, e no que tange a relação previdenciária aplica-se o Regime de Previdência Social (INSS).

Parágrafo Único - A jornada de trabalho é aquela definida no referido Edital.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré – MT, 26/03/2024.

JOÃO TEODORO FILHO Prefeito Municipal