DECRETO Nº 14/2024

DE QUINTA-FEIRA, 1 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Manoel Loureiro Neto, Prefeito Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1584/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o quadro de detalhamento de despesa da Câmara Municipal de Diamantino, conforme se segue:

01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
DOTAÇÃO:	001.01.031.0001.20001.3.3.90	MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO APLICAÇÕES DIRETAS 1.500.0000000 - Recursos não vinculados de impostos
Red. Elemento de Despesa		ACRÉSIMO	REDUÇÃO
27 93	Indenizações e Restituições	264.000,00
22 40	Serviços De Tecnologia Da Informação e Comunicação - PJ		130.000,00
21 33	Passagens e Despesas Com Locomoção		60.000,00
19 14	Diárias - Civil		74.000,00
TOTAL GERAL NA DOTAÇÃO		264.000,00	264.000,00

Art. 2º - Considerando que o orçamento vigente é detalhado até o nível de modalidade de aplicação, a movimentação de recursos entre elementos de despesas pertencentes ao mesmo crédito orçamentário não configura alteração do orçamento, mas mera alteração no detalhamento da despesa, conforme Resolução de Consulta 15/2010 – TCE/MT.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as

disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DIAMANTINO - MT

AO HUM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Manoel Loureiro Neto Prefeito Municipal