DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Manoel Loureiro Neto, Prefeito Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1570/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberta no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO - MT, TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA, até o montante de R$ 89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais), nas dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Cód. Reduzido 13

001.01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

1.500.0000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

Cód. Reduzido 27

001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO

1.500.0000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 69.900,00

SUBTOTAL 89.900,00

TOTAL 89.900,00

Art. 2º - O valor transposto pelo artigo anterior será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

Cód. Reduzido 2

001.01.031.0001.10002 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

1.500.0000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00

Cód. Reduzido 4

001.01.031.0001.10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA

1.500.0000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00

Cód. Reduzido 7

001.01.031.0001.10318 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

1.500.0000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.900,00

SUBTOTAL 89.900,00

TOTAL 89.900,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DIAMANTINO - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal