DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Art. 75. É dispensável a licitação:II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; , AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a Objeto de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Empresa L.DOS SANTOS & BANDEIRA LIMA LTDA, inscrito no CNPJ n. 05.543.109/0001-99 valor total R$ 16.940,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta reais).

Valdisson dos Santos Barbosa

Pregoeiro