ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2024. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1.968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 2.691/2024. OBJETO: Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para manutenção de veículos em garantia técnica 4ª Revisão por quilometragem. Visando a prestação de serviços, fornecimento de peças/materiais e lubrificantes dos veículos ônibus Placa: [RRR 6J39] - Chassi: 93PB82S36PC069152 Placa: [RRR 6I59] - Chassi: 93PB82S36PC069150 Placa: [RRS 5E58] - Chassi: 93PB54M32PC069739 Placa: [RRS 5F98] - Chassi: 93PB54M32PC069828 Placa: [RRR 6G15] - Chassi: 93PB54M32PC069956 Placa: [RRR 9E25] - Chassi: 93PB54M32PC069972 Placa: [RRQ 3D25]- Chassi: 93PB54M32PC069692,para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, através da empresaMACROPECAS MULTI. COMER. DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.838.209/0001-78,cujo valor total é de R$ 47.730,75(quarenta e sete mil setecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br.... Tangará da Serra-MT, 26.03.2024. Kátia Waléria Carvalho Couto - Presidente da CPL