O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, respaldado pelo Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; , Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados o resultado da dispensa de licitação 13/2024, visando a Objeto de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROJETO EXISTENTE DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA EM LED, NO AEROPORTO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ATENDIMENTO UMA SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANNOS Favorecido: SSM CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 06.245.457/0001-42- VALOR R$18.000,00( Dezoito Mil Reais)

Valdisson dos Santos Barbosa

Pregoeiro