(Processo Administrativo n.º 08/2024)

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, disponibilizando-se o presente aviso para os fins §3º do art. 75 do mesmo Diploma Legal. Maiores informações deste aviso poderão ser colhidas no site da Prefeitura de Paranatinga-MT, no menu denominado, dispensas de licitação: www.paranatinga.mt.br.gov

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestar Serviços de Elaboração de Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra NUA (VTN) Municipal , de Acordo com as Normas da Receita Federal Brasileira – RFB e da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT , Refletindo o Preço de Mercado da Terra NUA Apurado no dia 1º de Janeiro de 2024, em Atendimento da Demanda da Secretaria Municipal de Finanças de Paranatinga – MT. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Endereço Eletrônico para recepção de propostas e documentos: E-mail: compras@paranatinga.mt.gov.br ou telefone 66-3573-1329/1756. Endereço para protocolo físico: Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, n. 1.900, centro, Paranatinga-MT, CEP: 78.870-000. Dia e Horário limite para recepção de propostas: 02/04/2024, às 16:00 hs (horário de Mato Grosso) Horário estimado para divulgação do resultado: 05/04/2024, às 16:00 hs (horário de Mato Grosso)

Paranatinga-MT, 26 de março de 2024.

Ana Paula B. da Silva Ferreira

Agente de Contratação

Portaria 44/2024