PORTARIA Nº 286/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 022/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de material para pavimentação asfáltica para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do município de Nova Xavantina/MT – Pregão Eletrônico 005/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 022/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;

II – Herick Bruno Mattos Santos, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4258.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 022/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal