DECRETO Nº 022, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre o ponto facultativo no período vespertino do dia 28 de março de 2024, no Município de Torixoréu – MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda:

CONSIDERANDO que no dia 29 de março foi decretado feriado em alusão ao Feriado Nacional da Paixão de Cristo (Decreto 001 de 2024);

CONSIDERANDO que na data em questão diversos órgãos e empresas e autarquias públicas adotarão o ponto facultativo na quinta-feira, dentre eles o Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que esta medida atende à Conveniência e ao Interesse da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado PONTO FACULTATIVO a partir das 13h00min, do dia 28 de março de 2024, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

§1º – Caberá ao dirigente e secretário de cada pasta, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

§2º – Fica ressalvado o funcionamento da Secretaria de Finanças, em caso de necessidade, a fim de dar cumprimento ao cronograma de pagamentos.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias do mês de março de 2.024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal