EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 001/2023

PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2023

Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA – PREVICON.

1.1 – O objeto do presente aditivo contratual refere-se a:

1.2 - Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo original por 12 (dois) meses, com início a partir do dia 01/04/2024 e vigorando até 01/04/2025.

1.3 Reajuste do valor considerando o índice IPCA, no acumulado relativo ao ano de 2023 em 4,62%, o aluguel mensal de 3.000,00 (tres mil reais) passou para R$ 3.138,60 (tres mil centro e trinta e oito reais e sessenta centavos), resultando assim no valor global do aditivo contratual pelo periodo de 12 (doze) meses no valor de R$ 37.663,20 (trinta e sete mil seicentos sessenta e tres reais e vinte centavos).

1.4 As despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Previcon, na seguinte rubrica orçamentária.

ÓRGÃO: 12. Fundo de Previdência Municipal de Confrea/MT.

01 – Previdência.

09. Previdência Social

271. Manutenção de Encargos de Previdência

0125. Regime de Previdência Municipal – PREVICON

2.222. Manutenção e Encargos/ Com a Previdência Municipal - Previcon

33.90.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros – pessoa física

Valor: R$ 37.663,20

1.4 O pagamento será em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal condicionada à realização dos serviços em questão e atesto fiscal.

LOCATÁRIO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CONFRESA – PREVICON

LOCADOR: Maria Solange de Oliveira Freire

Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte - MT

Confresa – MT, 28 de março de 2024