Pelo presente Termo de Distrato, de um lado o MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, devidamente qualificado no Contrato Originário, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Geraldo Martins da Silva, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. Santa Stopa, S/N, Centro, CEP 78.253-000, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade de n. 06****50 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 458.***.***-49, em Vale de São Domingos – MT, e a empresa ETCA – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 04.176.501/0001-84, estabelecida a Avenida São Paulo, nº 2.140, complemento Terreo, Bairro Jardim Rondon, CEP 78.285-000, São Jose dos Quatro Marcos-MT, Telefone (65) 3251-1454, representada neste ato por seu Sócio Diretor Claudio Henrique Teodoro de Almeida, brasileiro, casado, portador do RG n.º 82***9 SSP/MT e do CPF n.º 523.***.***-25, residente à Rua Brasilia, n.º 1065, Jardim popular em São Jose dos Quatro Marcos-MT, igualmente qualificado no instrumento de contrato Originário, doravante denominado CONTRATADO, resolve rescindir o contrato amigável, por acordo entre as partes.

CLAUSULA PRIMEIRA:

Fica rescindido na presente data o CONTRATO de nº 22/2020, firmado em 07/02/2020. O Distrato está amparado na CLÁUSULA NONA – DOS CASOS DE RESCISÃO – da Rescisão do contrato original, – ITEM 09.1 – A rescisão do presente Contrato poderá ser:

a) amigável – por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Prefeitura.

CLÁUSULA SEGUNDA:

A multa contratual em comum acordo será cancelada por ambas as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Fica eleito o fórum da comarca Pontes e Lacerda, para dirimir quaisquer dúvidas oriunda referente esta rescisão.

As partes de acordo mandaram imprimir o presente instrumento em 02 (Duas) vias de igual teor e forma.

Vale de São Domingos– MT, 27 de Março de 2024

GERALDO MARTINS DA SILVA Contratante/Prefeito Municipal

CLAUDIO HENRIQUE TEODORO DE ALMEIDA ETCA – CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Contratada

TESTEMUNHAS:

CPF: RG :

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