CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT

CONTRATADA: C R PAGNUSSATT LTDA

CNPJ Nº 23.203.582/0001-09

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA CEREJAL E OS POSTOS DE SAÚDE ANEXOS – DISTRITO ÁGUA DA PRATA E ASSENTAMENTO SÃO BENTO - ATENDIMENTO MÉDICO NA UBS/ESF CEREJAL E NOS POSTOS DE SAÚDE ANEXOS – DISTRITO ÁGUA DA PRATA E COMUNIDADE SÃO BENTO - ATENDIMENTO INTEGRAL SEGUINDO NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DEVENDO CUMPRIR CARGA HORARIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, NOS PERÍODOS MATUTINO E VESPERTINO, APRESENTAÇÃO DE REGISTRO/ ATENDIMENTOS/PROCEDIMENTOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES (E-SUS) E/OU SISTEMA OFERTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E RELATÓRIOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES ATINENTES À COMPETÊNCIA MÉDICA, NÃO DEVENDO LIMITAR A QUANTIDADE MÍNIMA DE ATENDIMENTO; REALIZAR ATIVIDADES DE ACORDO COM A PORTARIA 2.436/2017, QUE APROVA A POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, ESTABELECENDO A REVISÃO DE DIRETRIZES E NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. 07:00 AS 11:00 E 13:00 AS 17:00 EM DIAS ÚTEIS.

VALOR GLOBAL: R$ 287.896,80 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS, OITENTA CENTAVOS).

DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA: 26/03/2024

FIM DA VIGÊNCIA: 26/03/2025