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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 703.241,16 (Setecentos e tres mil e duzentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIAMUNICIPALDEGABINETE,GOVERNOECOMUNICACAO

001.04.131.0002.2025

Cód.Reduzido

PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS

31

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

40.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

001.04.122.0002.2011

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

113

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

173.000,00

Cód.Reduzido

1486

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

001.04.122.0005.2112

Cód.Reduzido

REGULARIZACAO DO CEMITERIO MUNICIPAL

98

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.112,50

002.15.452.0023.2100

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

1302

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

8.000,00

SUBTOTAL

195.112,50

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

262

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.000,00

001.10.301.0012.2037

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

295

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.300,00

001.10.301.0012.2074

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

325

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

8.000,00

Cód.Reduzido

1568

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

13.650,00

001.10.301.0020.2093

Cód.Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

1507

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

Cód.Reduzido

1474

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.150,00

SUBTOTAL

33.600,00

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

001.04.122.0002.2113

Cód.Reduzido

MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL

1384

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

32.000,00

001.08.243.0026.2053

Cód.Reduzido

CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

689

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

SUBTOTAL

33.000,00

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

001.15.451.0005.1018

Cód.Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, READEQUAÇÃO E PREDIOS P

869

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

001.15.451.0024.1047

Cód.Reduzido

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

878

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

117.000,00

001.26.782.0002.2055

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

956

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

Cód.Reduzido

960

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

36.500,00

Cód.Reduzido

1443

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód.Reduzido

968

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

Cód.Reduzido

974

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

178.000,00

Cód.Reduzido

977

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1.000,00

SUBTOTAL

383.500,00

12

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEPECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1034

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

14

SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEPROJETOS

001.04.121.0002.2108

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENT

1210

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

15

SECRETARIAMUNICIPALDEASSUNTOSFUNDIÁRIOSEMEIOAMBIE

001.18.541.0002.2046

Cód.Reduzido

APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

1456

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

Cód.Reduzido

1459

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

SUBTOTAL

11.000,00

16

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

001.04.122.0002.2105

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1534

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

28,66

SUBTOTAL

28,66

TOTAL

703.241,16

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03

SECRETARIAMUNICIPALDEGABINETE,GOVERNOECOMUNICACAO

001.04.122.0005.1006

Cód.Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DO GAPRE

4

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

SUBTOTAL

40.000,00

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

002.15.452.0005.2056

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS

1340

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

002.15.452.0023.2100

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA

1303

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

Cód.Reduzido

1308

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.112,50

003.15.452.0023.2099

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DA COLETA DE RESIDUO SOLIDOS

1339

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.000,00

SUBTOTAL

130.112,50

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0005.1070

Cód.Reduzido

MODERNIZAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

253

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.150,01

Cód.Reduzido

254

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.999,99

Cód.Reduzido

255

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

001.10.301.0012.1072

Cód.Reduzido

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E AMBULANCIA - ATB

256

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

63.000,00

001.10.301.0012.2034

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

257

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

001.10.301.0012.2074

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

323

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

8.000,00

001.10.302.0013.2038

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

393

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.300,00

001.10.302.0013.2076

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1374

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.650,00

SUBTOTAL

96.600,00

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

001.04.122.0002.2113

Cód.Reduzido

MANUT. DAS ATIV DA SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL

1381

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

32.000,00

001.08.243.0026.2053

Cód.Reduzido

CONSTRUIR E MANTER A CASA LAR SANTA RITA DE CASSIA

688

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

SUBTOTAL

33.000,00

10

SEC.MUNICIPALDEINFRAESTRUTURAEOBRAS

001.15.451.0005.1018

Cód.Reduzido

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, READEQUAÇÃO E PREDIOS P

868

4490300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód.Reduzido

1423

4490390000

OUTROS SERVICOS DE TERECEIROS - PESSOAS JURIDICAS

46.500,00

001.15.451.0024.1047

Cód.Reduzido

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

879

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

117.000,00

001.25.752.0022.1086

Cód.Reduzido

IMPLANTAR E EQUIPAR USINA FOTOVOLTAICA

933

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.26.782.0002.2055

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

955

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

Cód.Reduzido

958

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

32.000,00

Cód.Reduzido

975

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

Cód.Reduzido

976

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.000,00

Cód.Reduzido

1444

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

001.26.782.0005.1052

Cód.Reduzido

CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS PONT

945

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

36.000,00

SUBTOTAL

385.500,00

12

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURAEPECUÁRIA

001.04.122.0002.2064

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1031

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

SUBTOTAL

2.000,00

14

SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEPROJETOS

001.04.121.0002.2108

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENT

1206

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.000,00

SUBTOTAL

5.000,00

15

SECRETARIAMUNICIPALDEASSUNTOSFUNDIÁRIOSEMEIOAMBIE

001.18.541.0002.2046

Cód.Reduzido

APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

1457

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

001.21.122.0018.2107

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASS

1225

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.000,00

16

SUBTOTAL

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

11.000,00

001.04.122.0002.2105

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1261

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

28,66

SUBTOTAL

28,66

TOTAL

703.241,16

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Fevereiro de 2024

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal