Resolução CMAS nº 07/2024

Dispõe sobre a Aprovação do segundo relatório semestral Procad SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Cocalinho/UF-CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 177 de 17 de Junho de 1996 e Lei nº 668 de 01 de Junho de 2012.

Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e do desempenho dos serviços socioassistencias ofertados;

Considerando a reunião ordinária realizada no dia 27 (vinte e sete) de março de dois mil e vinte e quatro às 07:08h e Ata de nº 06/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a apresentação do segundo relatório semestral do Procad-SUAS do ano de 2023.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cocalinho/MT, 27 de março de 2024.

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Kleiton Henrique de Oliveira

Presidente do CMAS