TERMO DE CONTRATO nº 21/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, E A ALLKAZ EQUIPAMENTOS LTDA.

O MUNICIPIO DE QUERÊNCIA - MT, doravante denominada de CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº37.465.002/0001-66, com sede na Avenida Cuiabá, nº 335, Setor C, na cidade de QUERÊNCIA-MT, neste ato representado pelo Prefeito municipal o Sr. Fernando Gorgen, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de prefeito, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a empresa ALLKAZ EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 20.687.227/0001-64, localizada na Rua Cecilia Maria José de Azevedo, nº1.100, Bairro Mar das Pedras, na cidade de Biguaçu/SC, neste ato representada pelo Sr. Valter Vladimir Biason, CPF: 362.***.***-15, doravante designada CONTRATADO, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

II – DO OBJETO

02.01 - Este Termo de Contrato tem como objeto a aquisição de mini triturador com peneira classificadora (4 classificações), confeccionado em aço SAE1020/1045 temperado, 200kg/hora capacidade de moagem, com dimensões (sem acessórios) peso 95 kg(aproximadamente), altura 1.600mm, largura 0.80mm, pintura esmalte sintético automotivo, monofásico 220.

02.01.01 O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 74, caput, e inciso I, da Lei Federal n. 14.133/202, o qual autoriza a Inexigibilidade de licitação.

02.02. DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

Item	Descrição	Und.	Qtd.	Valor Un.	Valor Total
01	MINI TRITURADOR COM PENEIRA CLASSIFICADORA (4 CLASSIFICAÇÕES), CONFECCIONADO EM AÇO SAE1020/1045 TEMPERADO, 200KG/HORA CAPACIDADE DE MOAGEM, COM DIMENSÕES (SEM ACESSÓRIOS) PESO 95 KG(APROXIMADAMENTE), ALTURA 1.600MM, LARGURA 0.80MM, PINTURA ESMALTE SINTÉTICO AUTOMOTIVO, MONOFÁSICO 220.	un	2	R$ 41.800,00	R$ 83.600,00

III – DO PREÇO E VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 83.600,00 (oitenta e três mil e seiscentos reais)

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão por conta dos recursos referente a recursos próprios do Município de Querência/MT:

Ficha	Unidade	Programa de Trabalho	Elemento de Despesa
768	01 Secretaria Munic. Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Reforma Agrária	20.606.0015.10257- Aquisição de Equipamento. Mat. Permanente para o fundo municipal do Meio Ambiente	4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente

VI – PRAZOS

06.01. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura.

Querência- MT, 19 de março de 2024____________________________ ______________________________

PREFEITO MUNICIPAL ALLKAZ EQUIPAMENTOS LTDA

Fernando Gorgen