OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) BUEIROS DUPLOS E TRIPLOS CELULARES DE CONCRETO NO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, ATRAVÉS DO CONVENIO Nº. 0917-2021- SINFRA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O ANEXO I DO EDITAL – LOTE 01 e Lote 03

PROCESSO LICITATÓRIO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 078/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 003/202023

CONTRATO Nº: 071/2023 VALOR DO CONTRATO: R$ 468.321,98 Valor do Lote 01: R$ 233.997,98 Valor do Lote 03: R$ 234.324,00 NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA OBRA: CNO 90.017.77284/70

EMPRESA EXECUTORA: SÃO PAULO TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ: 10.335.350/0001-62

Aos vinte e sete dias do mês de março, no ano de dois mil e vinte e quatro, recebemos, em caráter definitivo, o objeto: CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) BUEIROS DUPLOS E TRIPLOS CELULARES DE CONCRETO NO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO, ATRAVÉS DO CONVENIO Nº. 0917-2021- SINFRA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O ANEXO I DO EDITAL – LOTE 01 e LOTE 03, oriundo do Contrato nº 071/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e a empresa SÃO PAULO TERRAPLANAGEM LTDA.

Após vistoria verificou-se a inexistência de quaisquer vícios, defeitos e incorreções aparentes, tendo sido executado, em sua totalidade, o objeto do Contrato, pelo que declara RECEBIDA DEFINITIVAMENTE a obra, podendo a Administração dar por extinto o Contrato.

O Recebimento Definitivo não exclui a responsabilidade civil da contratada pela solidez e segurança da obra, durante o prazo irredutível de cinco anos, nos termos da Lei 10.406/2002, art. 618, ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 14.133/2021, em seu art. 140, §6º, e pelo referido contrato.

Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, 27 de março de 2024

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SERGIO DE MELLO SANTOS JACOB ANDRE BRINGSKEN

Engenheiro Fiscal Prefeito Municipal

CREA: MT 039458

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Representante da Contratada

SÃO PAULO TERRAPLANAGEM LTDA

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KARLA BERNADELLI FREITAS

Fiscal do Contrato

Portaria de Fiscalização n. 450/2023