CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 24/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DE OUTRO LADO A EMPRESA JB CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE LTDA.

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, inscrito no CNPJ sob o nº. 37.465.002/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FERNANDO GORGEN, portador da Carteira de Identidade RG n. 4550326 e inscrito no CPF sob o n. 605.*****-72, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a EMPRESA JB CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17918110/0001-30, estabelecida à Rua Antonio Raposo, nº 491, Vilas Boas, Campo Grande/MS, neste ato representada pelo Sr. Jeferson Benites Cardoso, inscrito no CPF/MF sob n.º002.******-41, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista o que consta no Processo em Referência nº 33/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 2.628/2024, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 03/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021)

1.1. O objeto do presente instrumento é aquisição de Ovos de páscoa de 250g a 300g de chocolate ao leite. Ingredientes: açúcar, leite em pó integral, massa de cacau, manteiga de cacau, soro de leite em pó, gordura vegetal, gordura de manteiga desidratada, emulsificantes: lecitina de soja, poliglicerol polirricinoleato e aromatizante.

1.2. Quadro demonstrativo:

Nome do produto/serviço	Qnt.	Valor estimado unitário R$	Preço máximo total R$
Ovos de pascoa de 250g a 300g de chocolate ao leite. Ingredientes: açúcar, leite em pó integral, massa de cacau, manteiga de cacau, soro de leite em pó, gordura vegetal, gordura de manteiga desidratada, emulsificantes: lecitina de soja, poliglicerol polirricinoleato e aromatizante.	1000	R$ 36,90	R$ 36.900,00

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

2. O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses contados da assinatura do contrato, encerramento em 25 de setembro de 2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII da Lei nº 14.133/2021)3. Os serviços deverão ser executados no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Assistência Social.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021)5. PREÇO

5.1.1. O valor da contratação é de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII da Lei nº 14.133/2021)

12. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos da Secretaria Municipal de Administração, deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 07.001; 07.002 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Reduzidos: 388; 475; 489 12.1. CASOS OMISSOS (art. 92, III da Lei nº 14.133/2021)

Querência – MT, 25 de março de 2024._______________________________

PREFEITO MUNICIPAL

Fernando Gorgen