ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2024

“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO LEGISLATIVO EM RAZÃO DO FERIADO DE SEMANA SANTA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE DO ESTADO DE MATO GROSSO, usando da atribuição que lhe confere o art. 75,3,II, a,,1 do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolução 01/95, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que no dia 29/03/2024, é feriado de “Sexta Feira Santa” por força de Lei, em todo território nacional,

Resolve:

Art.1º - Fica estabelecido como Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, o dia 28/03/2024 (quinta feira).

Art.2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rosário Oeste-MT, em 27 de março de 2024.

VER.FLÁVIO LOUREIRO.

PRESIDENTE