Objeto: Contratação de pessoa jurídica para suporte operacional, preparação de terrenos, cultivo e colheita, incluindo manejo e operação de maquinários agrícolas, para apoio e execução de atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a contratação por dispensa de licitação as empresasJean Marcos da Silva 06220962141., inscrita no CNPJ sob o nº 46.592.749/0001-76, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o lote 01 e 52.247.532 Laisnara Kariny Schmitz., inscrita no CNPJ sob o n° 52.247.532/0001-21, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o lote 02, tudo de acordo com o referido processo. RATIFICO/HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o Inciso II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/21, Decreto Federal n° 11.871/23 e Parecer Jurídico 019/2024.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 27 de março de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal