INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de conjunto de gerador de solução oxidante a base de hipoclorito de sódio, peróxido de hidrogênio e outros agentes bactericidas e de sistema de saturador de fluossilicato de sódio (flúor) para suprir a necessidade emergencial do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal em manter os padrões de potabilidade da água para consumo humano, conforme dispõe a Portaria GM/MS N° 888/2021 do Ministério da Saúde, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Detalhamento do objeto:

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	00027069	01 CONJUNTO (SISTEMA) COMPLETO DE GERADOR, DOSADOR E ARMAZENAMENTO DE SOLUÇÃO OXIDANTE A BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO COM CAPACIDADE PRODUTIVA DE 100 KG DE CLORO ATIVO POR DIA E 01 SISTEMA SATURADOR DE FLUOSSILICATO DE SÓDIO (FLÚOR). CONFORME ESPECIFICAÇÃO DISPOSTO NO ANEXO I.	Mês	3	R$ 17.990,00	R$ 53.970,00

VALOR TOTAL: R$ 71.960,00 (Setenta e um mil e novecentos e sessenta reais)

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2125	3.3.90	501 – Outros Recursos não Vinculados

Fundamento: Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ	EMPRESA	TOTAL R$
13.903.093/0001-06	HIDROGERON TRATAMENTO DE AGUAS E ESGOTO LTDA	R$ 71.960,00

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico N° 16/2024 (Despacho n° 16) e Parecer do Controle Interno n° 07/2024 (Despacho n° 05), e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cáceres-MT, 27 de março de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto1019/2021

Publicado em 30/1/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente)