DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ADRIANA MOURA - IAM, MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORA: VEREADORWHELINGTON DE MOURA - UB

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos, APROVOU em Sessão Ordinária e eu Prefeito SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Adriana Moura -IAM, com sede no Sitio Santa Adriana, Comunidade Salvação Zona Rural, Município de São José dos Quatro Marcos/MT, fundada em 21 de Junho de 2021, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ nº 43.868.507/0001-74.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, 27 de Março de 2024.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal