O Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94, centro, União do Sul – MT, torna público aos interessados que realizará processo de Dispensa de Licitação sob nº 008/2024, com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, o Decreto Municipal n.º 1.415 de 13 de outubro de 2022, bem como a Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e demais legislações aplicáveis, Visando a Contratação de Serviços de Assessoria na área Administrativa Habitacional para regularização do Município de União do Sul junto ao PNHIS (Programa Nacional de Habitação de Interesse Social), Podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos para habilitação: 02/04/2024, às 09:00min. (horário de Mato Grosso).

Os respectivos documentos de habilitação e proposta deverão ser encaminhados para o e-mail: licitacao@uniaodosul.mt.gov.br, ou serem entregues no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de União do Sul, na Av. Curitiba, nº 94, Centro, União do Sul – MT, no horário de atendimento das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a quinta feira e na sexta feira das 07h00min às11h00min, devendo fazer referência a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa de Licitação estará disponível no Site Oficial do Município https://www.uniaodosul.mt.gov.br/Licitacao/

Outras informações poderão ser obtidas na sala do Departamento de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de União do Sul, av. Curitiba, n° 94, Bairro, Centro, em União do Sul – MT, CEP 78.543.000, no horário de 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a quinta feira e na sexta feira das 07h00min às11h00min, ou pelos telefones (66) 3540-1283 / (66) 99292-3807.

União do Sul - MT, 27 de março de 2024.

RODRIGO VARELA DOS SANTOS

Agente de Contratação

Portaria 002/2024