Resolução CMAS nº 003/2024

Dispõe sobre a aprovação do Relatório PROCAD SUAS 2023 segundo semestre, atendendo aos critérios do Programa do Governo Federal

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rondolândia-MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 506 de 29 de outubro de 2021, alterada pela Lei Municipal 518 de 09 de junho de 2022, Decreto Municipal nº 132/GAB/2022 e conforme deliberação em reunião Extraordinária realizada as 10:00 hs no dia 27/03/2024, em razão da apresentação do Relatório do PROCAD segundo semestre.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar por unanimidade o relatório do Procad 2 semestre 2023 deliberada pelo colegiado do CMAS em reunião realizada no dia 27 de março de 2024, ata de n°003.

Art. 2º. – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 27 de Março de 2024.

Cleidiane Martins de Almeida

Pres. CMAS