“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS/INSS, AO SERVIDOR QUE EXERCE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Comunicado de Decisão, do dia 08 de março de 2024, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com o Benefício nº 645.744.781-7, Espécie nº 91, e Requerimento nº 244168867, pelo motivo de constatação de Incapacidade Laborativa;

RESOLVE:

Art. 1º Em Relação ao pedido de Auxilio Doença a servidora descrita baixo, foi concedido o seguinte:

MATRÍCULA	NOME	LICENÇA/INSS	PERÍODO
2585	Michele Aparecida da Silva Salmazo	Auxílio-doença	Até 31/03/2024 conforme Comunicado de Decisão - INSS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 27 de março de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024