A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial a Lei Federal nº 8.069 de 1990 e lei Municipal nº 1.374/2011, torna público o presente EDITAL COMPLEMENTAR em que define os projetos selecionados das instituições não governamentais a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme descrito abaixo:

1 PROJETOS SELECIONADOS1.1.As entidades selecionadas conforme a Resolução nº 007/2024 CMDCA, serão financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lei Municipal nº 1.374/2011.

2 PROJETOS APROVADOS

2.1 Projeto “BEM ESTAR” da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais);

2.2 Projeto “FORMA-SE UM CAMPEÃO” da Associação Brasnorte de Karatê;

2.3 Projeto “GUARDA-MIRIM” da Instituição Conselho de Segurança de Brasnorte- CONSEBRAS, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

2.4 Projeto “CASA DA SOPA” Instituição Rotaract Club de Brasnorte, no valor de R$ 35.000,00.

3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Brasnorte, 27 de março de 2024.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE _________________________________________

CLEIDE MOREIRA DE SOUZA SANTOS

Vice- presidente do CMDCA de Brasnorte-MT