PORTARIA N.º 026/2024

de 19 de Março de 2024

“Dispõe sobre o enquadramento na grade funcional dos profissionais da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 72, inciso I da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 033/SMAD/2024 que atesta as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado o enquadramento, nos termos do artigo 72, inciso I da Lei Municipal 1.243/2011, como Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, de acordo com sua função de origem perante a Secretaria Municipal de Educação, os servidores abaixo relacionados:

NOME		ENQUADRAMENTO
DOUGLAS BOTELHO DA SILVA		TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
MARA DE ASSIS		TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento e Educação responsável pela conferencia e lançamento dos enquadramentos e elevações de nível e classe previstos no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 19 de Março de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal