SÚMULA: “DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei e,

RESOLVE

Artigo 1º - Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº 192/2022 do Sr. RAFAEL LOPES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.351-**,do cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos legais na data de 31/03/2024, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se

Publica-se

Cumpra-se

Apiacás-MT, 28 de Março de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-