DECRETO N.º 024/2024 Poxoréu/MT, 27 de março de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 70, incisos, V, VII, XI, e art. 113, inciso I, alínea a;

CONSIDERANDO as celebrações da semana santa que inicia-se na quarta feira, e que é determinado feriado nacional no dia 29/03/2024 (sexta – feira);

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 28/04/2024 (quinta – feira).

Art. 2º - Os serviços da saúde serão mantidos no Pronto Atendimento Municipal, bem com os demais serviços essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.

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NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 27/03/2024 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006