“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL do Município, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuição legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o que preceitua a Lei Municipal nº 1.170, de 04 de Junho de 2019

DECRETA:

Artigo 1º. - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL do Município de Tabaporã:

I – Valdecir Chessa – Secretário Municipal de Finanças, que exercerá o cargo de Presidente do Conselho.

II – Bruna Eyng – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

III – Anderson Luiz Loga – Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

IV – Vania Cassia Magayevski – Representante da Secretaria Municipal de Saúde.

V – Denivaldo de Oliveira Souza – Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

VI – Ovídio Barbosa dos Santos Neto – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

VII – Junior Aparecido de Freitas Ferreira – Representante da Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente e Turismo.

VIII – Paulo Severino Duarte 2º SGT PM – Representante da Policia Militar.

Artigo 2º. - A Função dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil é considerada de serviço público relevante e não será remunerada.

Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto n°. 4.557/2021, de 11 de março de 2021.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 28 de março de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL