Portaria 139/2024 de 27 de Março de 2024.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 016/2024 Previcon de 28/03/2024 e a Conclusão do Processo Administrativo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial 2024.02.00003P.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 29/03/2024 a Título de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial a servidora pública municipal LUCIMAR ROSA DE SOUZA, matricula 010672, efetiva no cargo de PROF. LIC. PLENA EM PEDAGOGIA, lotada na Secretaria Municipal de Educação/CMEI - Angelina Fernandes da Fonseca.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 27 de Março de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal