EDITAL SMS nº002/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024
28 de Março de 2024
SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE
PET- SAÚDE11: EQUIDADE
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, por meio da Assessoria de Planejamento – ASPLAN e Educação Permanente em Saúde, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de Seleção Interna de PRECEPTORES, para exercer a função no Programa de Educação para o Trabalho – PET – SAÚDE Equidade. Este é um Programa do Ministério da Saúde, em que o Município de Várzea Grande, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), foi contemplado através do Edital n. 10 de 11 de março de 2024, e tem por objetivo promover e qualificar a integração ensino–serviço-comunidade envolvendo docentes, estudantes de graduação e profissionais de saúde para o desenvolvimento de atividades na rede de serviços de saúde.
A) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
A seleção será regida exclusivamente por meio deste edital e seus anexos abaixo especificados, os quais serão disponibilizados pela Assessoria de Planejamento, bem como pelos normativos indicados no preâmbulo:
ANEXO I — TERMO DE COMPROMISSO
ANEXO II — ANUÊNCIA E LIBERAÇÃO DO GESTOR IMEDIATO
ANEXO III — FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO
ANEXO IV — CARTA DE INTENÇÕES DO CANDIDATO
Carta de Intenções deve apresentar o motivo pelo qual o servidor deseja participar do Programa, seu histórico em outras edições do PET e como o programa pode contribuir para o fortalecimento e aprimoramento do processo de trabalho.
1. O candidato a preceptor ao PET-Saúde deverá anexar o Currículo Lattes ou Vittae aos documentos especificados para submissão da candidatura,
2. O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), que se encontra em sua 11° edição, contemplou projetos que se proponham a desenvolver:
2.1 As ações de educação pelo trabalho para a saúde visando ao fortalecimento do processo de integração ensino-serviço-comunidade de forma articulada entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as Instituições de Ensino Superior (IES), a fim de contribuir para a formação de futuros profissionais, bem como para a criação e a ampliação das condições necessárias ao exercício da valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no âmbito do SUS, considerando a equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências, em conformidade com o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, instituído pela Portaria GM/MS no 230, de 07 de março de 2023, que prevê, dentre suas linhas de ação, a inclusão do tema equidade no âmbito do Programa de educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde.
2.2 — Ações de ensino-aprendizagem que objetivam promover o desenvolvimento de competências e habilidades voltadas para a equidade de gênero, identidade de gênero,
sexualidade, raça, etnia e pessoas com deficiências, bem como para a valorização das
trabalhadoras e futuras trabalhadoras no SUS, buscando:
2.2.1 Contribuir para a modificação das estruturas machista, racista, misógina, capacitista, etarista, homolesbotransfóbica que operam na divisão do trabalho na saúde;
2.2.2 Preparar profissionais para o enfrentamento das diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde. Oportunizar práticas de ensino-aprendizagem voltadas para o acolhimento das trabalhadoras e trabalhadores e futuras trabalhadoras e trabalhadores no SUS no processo de maternagem, de gravidez, parto e puerpério para mulheres, homens trans e outras pessoas com útero, considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde;
2.2.3 Ofertar processos formativos para valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no SUS que contemplem a abordagem da promoção e reabilitação da saúde mental, considerando as especificidades de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e pessoas com deficiências; e
2.2.4 Estimular iniciativas de formação e educação permanente na saúde para valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no SUS, considerando as interseccionalidades no trabalho na saúde.
2.3 Continuidade nas mudanças curriculares alinhadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para todos os cursos de graduação na área da saúde reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, considerando-se aspectos para a qualificação de pessoal diante das necessidades atuais, com ênfase no processo de integração ensino-serviço-comunidade, com o propósito de incorporar nos processos formativos as temáticas de equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e atenção às pessoas com deficiências, bem como a valorizando das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no SUS.
1. O projeto contemplará um conjunto de ações com propostas voltadas à abordagem da equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e pessoas com deficiência, bem como à valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras no SUS,
contemplando iniciativas para o desenvolvimento da docência e preceptoria nessas temáticas, em consonância com os eixos estabelecidos neste edital.
2. O projeto desenvolverá pontos de fomento e organização das ações de integração
ensino-serviço-comunidade no âmbito da gestão e da atenção à saúde no território, com vistas a articular suas ações com a de outros projetos que contribuam para fortalecer mudanças na formação dos estudantes, docentes e profissionais que atuam na área da saúde, com explícito enfoque em atividades que promovam a criação e ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiências, bem como à valorização das trabalhadoras e futuras trabalhadoras do SUS.
3. O projeto contemplará ações por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir do início da execução das atividades, condicionada à validação do cadastro de todos os participantes, nos termos deste edital.
B) DA SELEÇÃO DE PRECEPTORES.
1. A Assessoria de Planejamento executa esta SELEÇÃO INTERNA.
1.2 Durante toda a realização da Seleção Interna sendo prestigiados, sem prejuízo de
outros, os princípios estabelecidos no art. 37, do “caput” da Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
1.3 A Seleção Interna consistira em Análise de Currículo e demais critérios definidos neste Edital.
1.4 O preceptor selecionado fará jus ao recebimento de bolsa paga pelo Ministério da
Saúde tendo como referência as Bolsas de Iniciação Cientifica, modalidade IC, em conformidade com a RN-015/2013 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
2. DA CARGA HORARIA, VALOR DA BOLSA, NUMERO E DISTRIBUICAO
DAS VAGAS POR MODALIDADE
2.1 Os preceptores selecionados deverão cumprir carga horária de oito horas semanais
nas atividades desenvolvidas pelo projeto. Além disso, deverá comparecer às reuniões
dos grupos tutoriais com a sazonalidade que lhe for conferida.
2.2 Os valores das bolsas para preceptores do PET-Saúde Equidade terão como referência as Bolsas de Iniciação Cientifica, modalidade IC, em conformidade com a RN-015/2013
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPg), no valor de R$ 700,00 (setecentos reas) mensal.
2.3 São ofertadas 4 (quatro) vagas para preceptores, sendo, 2 vagas para o Grupo Maternagem e acolhimento em Várzea Grande e 2 vagas para o grupo Violência no Trabalho em Várzea Grande.
Quadro 01 – Discriminação das vagas
| Sub Grupo | Vagas Serviços de Saúde |
| Maternagem e acolhimento em Várzea Grande | 2 profissionais, sendo 1 profissional que atua na gestão da SMS e outro profissional que atua na assistência no âmbito da Atenção Primária à Saúde |
| Violência no Trabalho em Várzea Grande | 2 profissionais, sendo 1 profissional que atua na gestão da SMS e outro profissional que atua na assistência no âmbito da Atenção Especializada. |
2.4 O preceptor não precisa trabalhar na mesma unidade de prática do sub grupo que vai se inscrever, no entanto nos dias de prática deverá se locomover até a unidade pelo
período pré-definido pelo coordenador do grupo.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1 O período de inscrição do Processo Seletivo que trata este Edital será de 01 a 02 de abril de 2024, e protocoladas diretamente na Assessoria de Planejamento, localizada na sede da SMS de Várzea Grande. As inscrições serão recebidas exclusivamente na sede da SMS, em envelope lacrado.
3.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das
presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.
3.3 O preceptor deverá apresentar no ato da inscrição a anuência da chefia imediata (em anexo) para comprovar o conhecimento e acordo do gestor para a realização das
atividades no PET-Saúde Equidade.
4. DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Quadro 02 – Discriminação dos Critérios de Seleção
| Critérios | Pontuação |
| a) Histórico comprovado de experiência em outros projetos do PET 5 Saúde | 5 |
| b) Trabalhar na área da política de saúde do trabalhador e qualidade 8 de vida | 8 |
| c) Histórico de preceptoria na Universidade Federal de Mato Grosso | 6 |
| d) Mestrado | 3 |
| e) Especialização | 2 |
4.1 Em caso de empate, será selecionado o candidato de maior idade, e posteriormente o que trabalhar na Unidade mais próxima ao campo de prática.
C. DA PARTICIPAÇÃO NO PET SAÚDE EQUIDADE.
1. DA FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA NAS ATIVIDADES E DO DIREITO A
BOLSA
1.1 Os preceptores selecionados a compor o grupo farão jus a bolsa, mediante
cumprimento das atividades planejadas e desenvolvidas no período correspondente a 30 dias.
1.2 O pagamento e a aferição de participação nas atividades ocorrem mensalmente através do Relatório elaborado pelo Coordenador do grupo e encaminhado ao Coordenador do projeto.
1.3 Faltas injustificadas nas atividades do projeto condicionam ao não recebimento da
bolsa. Caso haja um número significativo de faltas, o preceptor faltante será desligado, e sua vaga preenchida pelo cadastro de reserva.
2. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO
Os preceptores possuem as seguintes atribuições:
a) Orientação a alunos de graduação da área da saúde das IES integrantes do PET Saúde, devendo exercer esta função por pelo menos 8 (oito) horas semanais, como
parte das atividades normais à qual ele seja vinculado.
b) O preceptor deverá ser um trabalhador de nível superior da Atenção Primária,
atuante e vinculado à gestão ou à atenção do SUS, envolvido em atividades de
integração ensino-serviço-comunidade nos territórios onde os projetos serão
desenvolvidos.
c) Deverá participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor e
coordenador do programa, inclusive reuniões gerais de condução.
3. DO VOLUNTARIADO
3.1 Os preceptores selecionados para cadastro reserva, poderão participar do projeto como voluntários, e tendo prioridade no preenchimento de vagas com bolsas em caso de vacância.
D) DA DIVULGACAO DO RESULTADO E DISPOSIÇÕES GERAIS.
9.1 O resultado da seleção sairá até o dia 04 de abril de 2024 no mural da SMS.
Quadro 03 – Discriminação do cronograma das etapas
| dia | Discriminação do evento |
| De 01 à 02/04/2024 | Período de inscrição |
| Em 04/2024 | Publicação do resultado da seleção |
9.2 Fica vedada a participação de técnicos da Superintendência de Gestão de Pessoas na analise documental deste Edital, cabendo a análise e seleção exclusivamente aos gestores, os quais, poderão candidatar-se as vagas.
9.3 Os casos omissos ou não previstos por este edital serão analisados pela Comissão
Gestora do PET-Saúde Várzea Grande.
Várzea Grande, 26 de março de 2024.
Maria das Graças Metello
Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande
Várzea Grande, , de de 2024.
Nome/Assinatura
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DO GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande, de de 2024.
Assinatura e carimbo do Gestor
Várzea Grande, de de 2024
Nome/Assinatura
Várzea Grande, de de 2024
Nome/Assinatura