SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que o dia 29 de março de 2024, “Sexta-feira Santa” é feriado nacional conforme a Lei Federal n. 9.093 de 12 de setembro de 1995;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas no âmbito do Município de Carlinda/MT no dia 28 de março de 2024 em virtude do Feriado Nacional “Paixão de Cristo”.

Art. 2º. O Pronto Atendimento Municipal continuará durante o ponto facultativo com o seu expediente normal.

Art. 3º. Fica sob a responsabilidade das Secretarias Municipais que necessitarem realizar serviços internos durante o ponto facultativo a organização dos horários conforme necessidade do serviço público.

Art. 4º. Não poderá ocorrer suspensão de nenhum serviço essencial durante o ponto facultativo.

Art. 5º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL