DECRETO N° 188/2023
28 de Março de 2024
SÚMULA: “declarado estável o servidor público em estágio probatório ocupante de cargo de provimento efetivo e da outras providencias”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Constituição Federal/88, combinado com a Lei Complementar Municipal nº. 119/2022.
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado estável o servidor abaixo, conforme as disposições contidas no artigo anterior.
| Atendente de Biblioteca 40H - Educação | |||
| MATRICULA | SERVIDOR | DATA ESTABILIDADE | |
| 1499 | Bruno Henrique Ascari Felix | 09/12/2022 | |
| Motorista de Transporte Escolar 40H - Educação | ||
| MATRICULA SERVIDOR | DATA ESTABILIDADE | |
| 1484 | Genivaldo Rodrigues Malheiros | 05/09/2022 |
| Professor Licenciatura Plena 30H | ||
| MATRICULA SERVIDOR | DATA ESTABILIDADE | |
| 1403 | Maria José Nascimento Costa | 01/02/2022 |
| 1404 | Renata Bomfim Lucas | 01/02/2022 |
| 1405 | Daiane Taborda Silva De Souza | 01/02/2022 |
| 1406 | Cleise Regina Poletto dos Santos | 01/02/2022 |
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2022.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 19 de dezembro de 2023.
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Prefeito Municipal
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